Essa iniciativa partiu de diversas inteirações com colegas advogados, visto que as atuais estruturas, tanto da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho não comportam mais as demandas a que são submetidas.
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Toledo-Pr., 04 de Maio de 2009.
Ofício nº 101/2009
Excelentíssimo Sr. Prefeito:
Saudando-o cordialmente, levamos a Vosso conhecimento, a seguinte demanda:
Considerando que existe projeto de reforma e ampliação do atual edifício que abriga o Fórum da Justiça Estadual em Toledo.
Considerando o espaço disponível no Centro Cívico já estar praticamente todo comprometido, impossibilitando novas edificações de vulto, como a de um Fórum moderno.
Considerando o fato que hoje toda a região do entorno no Centro Cívico apresenta déficit de estacionamento aos automóveis e intenso trânsito de veículos.
Considerando o vertiginoso progresso de nosso Município nos últimos anos, com aumento de demandas de diversas ordens, inclusive de novos edifícios públicos que comportem de modo suficiente e eficiente a instalação de órgãos da administração pública.
Considerando que a Justiça Federal e do Trabalho, com apoio deste Município, já almejam transferir seus fóruns em local mais apropriado, com possibilidade de construir os edifícios em amplos espaços, sem restrições de diversas ordens, tais como espaço para construir, vias públicas de fácil e amplo acesso, dentre outros.
Considerando que diversos órgãos da administração municipal estão sediados em edifícios distantes do edifício sede da Prefeitura Municipal, dificultando a rápida solução dos atos administrativos.
Considerando, por fim, a manifestação de diversos advogados que vislumbram um potencial equívoco em ampliar o Fórum da Justiça Estadual no atual local, principalmente pela falta de estacionamento, que mesmo novo, apresentará tal déficit e espaço para instalação de nova varas ou órgãos assemelhados.
Assim, diante de tais considerações, a Subseção de Toledo da Ordem dos Advogados do Brasil, vem solicitar a Vossa Excelência a possibilidade de eventual empenho no sentido do Município de Toledo buscar e fomentar que o Fórum da Justiça Estadual seja edificado em novo espaço e com um novo projeto.
Os benefícios que se busca, com tal intento, é no sentido que o novo prédio do Fórum Estadual seja projetado considerando o aumento de novas varas, cuja criação e instalação sempre está limitado a falta de local ou espaço físico.
Também para melhorar o acesso e acessibilidade, com estacionamento amplo, ruas amplas, dentre outros fatores similares e conexos.
É interessante que o novo espaço tenha proximidade com os Fóruns da Justiça Federal e do Trabalho, vez que além de beneficiar diretamente os advogados em termos de acesso, facilita a população em localizar os edifícios onde o Poder Judiciário encontra-se instalado no nosso Município, criando-se assim uma espécie de “Centro Judiciário de Toledo”.
Por outro lado, os atuais edifícios, especialmente o do Fórum Estadual, por integrar o atual Centro Cívico, poderão ser reaproveitados pelo Município e nele instalados diversos órgãos da Administração Municipal, que devido a proximidade, facilitará e melhorará a eficiência administrativa municipal, além do que, aos munícipes, a centralização implicará em óbvias facilidades, notadamente quando o trâmite do ato depender de diversos órgãos, e estando eles distantes, trazem os inevitáveis transtornos.
Deste modo, ante o fato que esta Administração Municipal sempre se mostrou preocupada com o desenvolvimento deste Município, e, acreditando que a demanda ora apresentada deva ser incluída dentro deste contexto, solicita-se o emprenho nesse sentido, do qual este Município é o principal Ente, senão único, capaz de dar todas ou as principais condições para que isso se realize.
Atenciosamente,
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Adir Luiz Colombo
Presidente
Ao Excelentíssimo
Sr. Prefeito do
Município de Toledo
José Carlos Schiavinato
Nesta.
Com cópia para:
Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná e
Exmo. Juiz Diretor do Fórum Estadual de Toledo
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