AS LEIS SECAS

As Leis Secas

Há mais de ano em Toledo se discute a criação de uma “lei seca”. De seco, propriamente, não tem nada. Sua finalidade é impedir o funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas noite a dentro, estabelecendo horário de fechamento. Experiências em outras cidades, principalmente em Diadema, SP, indicam a redução da violência. Londres, há muitos anos estabeleceu lei semelhante. Aqui, o CONSEG capitaneou a criação da “lei seca”, com ampla participação de várias entidades representativas na confecção do anteprojeto, que foi entregue ao Executivo e Legislativo Municipal em maio do ano passado, ficando num longo período de letargia, tendo sua tramitação legislativa iniciada somente este ano, ainda assim, com muita insistência pelo CONSEG.

Enquanto o Legislativo de Toledo continua alheio aos problemas de violência associado ao álcool, o Congresso Nacional resolveu endurecer com os motoristas. Decretou-se a “lei seca no volante”. Há muito, sabe-se que boa parte da violência no trânsito está associado ao consumo de álcool pelos motoristas. A “lei seca” de Toledo, como em outras cidades, tem como foco, dentre outros, minimizar a violência no trânsito. Associando a dificuldade de obter bebidas com os rigores da nova lei contra os motoristas, a tendência é que se reduza a violência no trânsito, principalmente na madrugada. Com isso, ganha toda a sociedade. A saúde pública deixa de empregar recursos na recuperação das vítimas de trânsito convergindo para outras necessidades da saúde; a previdência social teria redução de gastos com pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente; filhos não ficariam órfãos; mães não ficariam viúvas e não passariam pela desagradável situação de sepultar o próprio filho. Dados preliminares já indicam que a mudança imposta aos motoristas refletiram na ocorrência de acidentes de trânsito.

Muito se fala da mudança de comportamento e se uma lei seria capaz para tanto. Seria, desde que aliada a outras providências. O uso de cinto de segurança só passou ser considerado normal, habitual ou praticado pela maioria por que existiu de uma lado o aumento do rigor da lei, aliada com uma ampla campanha pelo uso. Tudo indica que a “lei seca no trânsito” deverá trilhar o mesmo caminho. Falta, no entanto, os outros fatores que devem se associar para diminuir a violência no trânsito. Uma delas, obviamente, é a lei seca municipal. Toledo não pode ficar atrás, e até mesmo na contramão, no combate deste mal.

Uma coisa é a pessoa ser livre, livre inclusive para “encher a cara”. Mas como diz um velho jargão: “sua liberdade vai até onde atinge a minha”. Logo, todo abuso deve ser coibido para que a minha e a sua liberdade sejam respeitadas. Assim, quero minha liberdade de trafegar seguramente sem riscos de ser atropelado ou abalroado; de ter um sono tranqüilo todas as noites sem ser incomodado pelo barulho de rachas, rixas, sirenes, etc.; de ter uma vaga de UTI que não esteja sendo ocupado por um acidentado motorista alcoolizado e assim por diante. Se quiser beber, é livre, mas tenho direito de envidar todos os esforços para que o meu direito de cidadão livre seja mantido, inclusive, se necessário, criando leis, como é o caso da “lei seca” e não ficar com medo de andar na rua e passar noites em claro. Pense nisso! - E lembre-se: os vereadores que devem criá-la vão pedir seu voto neste ano. Será que eles merecem?!